Mantendo a linha de cortes de
gastos e aumento da arrecadação, o governo da presidente Dilma Rousseff planeja
um novo pacote de sanções e mudanças que podem somar R$ 10 bilhões aos cofres
públicos. Além de cortes na área de saúde do trabalho, o plano inclui maior
fiscalização nas empresas e formalização nos depósitos das companhias, com
relação aos impostos.
O ministro do Trabalho, Manoel
Dias, durante uma visita à Força Sindical, revelou as principais mudanças que
virão com os novos pacotes. Os detalhes só serão divulgados nas próximas
semanas e devem ser finalizados até março. Dias disse que “não haverá
diminuição nos investimentos em benefícios sociais”, apesar de estar presente
para anunciar um corte no orçamento da saúde do trabalho. Outros benefícios
trabalhistas já haviam sido alterados, como o acesso ao seguro-desemprego, que
ficou mais difícil, burocrático e teve valores reduzidos.
Os valores dos cortes
De acordo com o ministro Manoel
Dias, a mudança na forma de fiscalizar as empresas, poderá evitar fraudes e
sonegação de impostos. Só nessa alteração, a arrecadação aumentaria em R$ 2,7
bilhões. A atenção maior evitaria a inadimplência empresarial, bem como fraudes
nas contribuições, que envolvem o FGTS e outras tributações. Os tipos de
empresas fiscalizadas também ganha mudanças, que garantem extensão da gama de
companhias a serem tributadas.
Fiscalização eletrônica – do que se trata?
O sistema de fiscalização
eletrônica já existe desde o ano passado. Inicialmente, seria usado apenas para
fiscalizar o pagamento do FGTS. Ao longo dos meses de 2014, foi anunciada uma
transformação na abrangência, que abordaria também a fiscalização do
cumprimento de regras, como cota de aprendizes, prevenção de acidentes,
dimensionamento de serviços especializados em segurança e outros itens.
De acordo com dados apresentados
por Manoel Dias, a sonegação das empresas na área de benefícios trabalhistas
alcança valores enormes. Só o FGTS deixou de arrecadar entre 7% e 8% em 2013.
Isso soma um valor perto de R$ 94 bilhões. O ministro ainda afirmou que a
fiscalização eletrônica facilita a aplicação de multas às empresas que deixarem
de cumprir as regras trabalhistas. A formalização de 500 mil trabalhadores
irregulares traria uma receita de R$ 2,6 bilhões.
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